A comunidade médica já reconheceu o uso terapêutico dos Canabinoides, no tratamento de diversas doenças, mas, apesar do reconhecimento científico e evidências dos benefícios do Canabidiol, o preconceito e discriminação tomaram espaço midiático quando o uso de CBD desclassificou estudante em um processo seletivo.

O uso de CBD desclassificou estudante no exame toxicológico e a discussão sobre o uso da Cannabis medicinal ganhou espaço no Sistema Judiciário brasileiro, após decisão do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), uma das mais conceituadas e concorridas instituições de ensino superior e reconhecida pelo rigoroso processo seletivo.

Um fato contestável veio à tona, envolvendo o processo seletivo ao Curso de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e o curso de Engenharia, quando o ITA desclassificou um candidato, após reprovação no exame toxicológico, em que se constatou a presença de CBD.

O CBD é uma substância extraída da planta Cannabis e o seu uso é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e recomendado no tratamento de diversas patologias.

Desde 2014 a ANVISA tem autorizado a importação de CBD e em 03 de dezembro de 2019, a Diretoria Colegiada da ANVISA regulamentou o uso da Cannabis medicinal, permitindo a venda dos produtos, em farmácias de todo o Brasil.

O potencial terapêutico do CBD é cada dia mais reconhecido pelos médicos e prescrito para o tratamento de diversas doenças, especialmente as de ordem neurodegenerativas e psiquiátricas.

O edital de concurso das Forças Armadas prevê a realização de exame toxicológico, como parte do processo seletivo, com o intuito de comprovar plena capacidade física e psíquica. Contudo, a interpretação da instituição considerou o Canabidiol um psicoativo e o uso de CBD desclassificou estudante.

Embora não houvesse indícios ou qualquer constatação no exame toxicológico, questionou-se, inclusive, o potencial uso de outras substâncias entorpecentes, pelo estudante.

A polêmica envolvendo a decisão da instituição ganhou força, uma vez que contraria o entendimento da ANVISA, que reconhece o uso da Cannabis medicinal. Desde 2015, o Ministério da Saúde excluiu o CBD da lista de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.

A surpresa com a desclassificação do candidato foi observada como falta de informação e desconhecimento sobre o uso da Cannabis medicinal, diante da Legalidade da utilização do medicamento e comprovada situação de estresse, inerente ao momento pré-vestibular. O uso de CBD desclassificou estudante, mas é considerado um meio eficiente, para controlar a ansiedade decorrente do período vestibular.

Os familiares do estudante reuniram laudos e exames que comprovassem sua capacidade clínica e recorreram ao Sistema Judiciário, como tentativa para assegurar-lhe o direito de estudar, já que foi comprovado o bom desempenho nas outras etapas do processo seletivo.

A solicitação feita à 1ª Vara Federal de São José dos Campos resultou em resposta negativa e manteve a decisão da instituição, validando que o uso de CBD desclassificou estudante, por ser considerado droga.

O recurso em 2ª Instância, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo, reconheceu que a substância CBD não é considerada droga e determinou a realização de novos exames, sem reagentes para o Canabidiol.

Com a vitória parcial do estudante e alguma morosidade da Junta Regular de Saúde da Aeronáutica, para atender à determinação do TRF e ingresso na instituição ocorreu um mês após o início das aulas.

A decisão judicial considerou inválida a decisão em que o uso de CBD desclassificou estudante e entendeu que não foi detectado nos exames toxicológicos o THC ou qualquer substância considerada psicotrópica, que sugerisse a dependência química.

A situação vivenciada pelo estudante poderia ser considerada exceção, não fossem o ativo preconceito e discriminação que existe em torno do uso da Cannabis Medicinal.

A OMS evidenciou os benefícios do Canabidiol (CBD) e demais compostos presentes na planta Cannabis. Ainda que o extrato apresentasse alguma evidência da substância Tetrahidrocanabinol (THC), responsável pelo efeito psicotrópico, o percentual de THC presente nos medicamentos à base de Cannabis não oferece qualquer risco de dependência química.

Outra evidência da segurança no uso de Cannabis medicinal pode ser observada na indicação do CBD para crianças com doenças neurológicas, como a epilepsia refratária, como a Síndrome de Lennox-Gastaut e a Síndrome de Dravet, que são resistentes à medicação, sendo considerado seguro o uso, a partir de 2 anos de idade.

O uso medicinal da Cannabis é regulamentado e Legalizado em diversos países da Europa, além de Estados Unidos e Canadá. Pesquisa realizada nos Estados norte-americanos, que reconhecem as propriedades medicinais da planta, indicou que após a regulamentação não houve aumento no uso de Cannabis ou outras substâncias.

Seja por desinformação ou preconceito, o uso de CBD ainda é carregado de discriminação e recorrentes tentativas de desqualificar o potencial terapêutico da planta Cannabis ou classifica-la como substância psicoativa, por causa do Canabinoide THC. O fato é que o uso medicinal da Cannabis exige uma quebra de preconceitos e mudança de paradigmas, em favor da saúde e qualidade de vida.

REFERÊNCIAS

CANNALIZE. THC é remédio! Parem com o preconceito. Disponível em: https://cannalize.com.br/thc-e-remedio-parem-com-o-preconceito/

CONJUR. TRF-3 mantém exclusão de candidato de curso do ITA, por uso de cocaína. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jul-28/trf-mantem-exclusao-candidato-curso-ita-uso-cocaina

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