A regulamentação que permite o cultivo da Cannabis para uso Medicinal é específica em cada país / 2021

Cada país determina a quantidade e abrangência das licenças, que permitem o cultivo de Cannabis para uso medicinal e as condições e restrições para plantio e armazenamento.

Regulamentação Canadense e o Cultivo da Cannabis para uso Medicinal

A política e a governança canadenses sobre o cultivo da Cannabis para uso Medicinal são algumas das mais progressistas do mundo e a legalização do uso medicinal, adulto e formas derivadas de Cannabis no país, contribuíram para um mercado saudável e em crescimento.

O cultivo de Cannabis para uso Medicinal, no Canadá, é regulamentado pelo Cannabis Council of Canada, que visa fornecer uma voz nacional para os membros credenciados pela Health Canada, na promoção de padrões exemplares da indústria, apoio ao crescimento e desenvolvimento do espaço regulado para a Cannabis em todo o país e atuar como um recurso-chave em questões comerciais e legislativas relacionadas à Cannabis. 

No Canadá, o Regulamento de Acesso à Cannabis para Fins Médicos (ACMPR) permite que indivíduos, que tenham sido autorizados por seu médico, se registrem na Health Canada para produzir uma quantidade limitada de Cannabis para seus próprios fins médicos.

Após o recebimento do certificado de registro do Health Canada é permitido operar, obedecendo aos limites estabelecidos no certificado de registro, quanto ao limite máximo de planta, de armazenamento e de posse.

O Governo canadense possui regras muito específicas, quando o assunto é o cultivo da Cannabis para uso Medicinal. A concessão de licença para cultivo de Cannabis é exclusivamente para uso medicinal particular (não é permitido o fornecimento a terceiros) e é obrigatória uma licença adicional com o governo do estado ou território, onde se pretende cultivar cânhamo industrial.

No Canadá, existem dois tipos de licença para o cultivo da Cannabis para uso Medicinal, com requisitos de licenciamento específicos. Uma licença define a necessidade de obter reconhecimento / certificação e registro para realizar uma determinada atividade comercial.

Licença de Cannabis Medicinal: Permite o cultivo e/ou produção de Cannabis medicinal com o objetivo de fornecer aos fabricantes de produtos de Cannabis.

Licença de Pesquisa de Cannabis: Permite o cultivo e/ou produção de Cannabis medicinal para fins de pesquisa em suas propriedades medicinais.

O ACMPR estabelece critérios, quanto ao local e condições de instalação para produção, sistema de armazenamento, com controle de acesso, temperatura e umidade, além da recomendação de medidas de proteção, segurança e controle sobre o uso de produtos químicos, como pesticidas ou solventes orgânicos.

Processo de Regulamentação Britânico, para o Cultivo da Cannabis para uso medicinal

O Reino Unido é o maior produtor mundial de Cannabis legal. A estufa da British Sugar é uma das maiores do Reino Unido, com 45 acres e está situada em Wissington, Norfolk. A área conhecida pelas safras de vegetais e frutas, agora abriga centenas de milhares de plantas de Cannabis, cultivadas para a empresa farmacêutica GW Pharmaceutical.

Cultivadas cuidadosamente nas instalações de pesquisa da GW em Kent, as plantas são cultivadas em escala industrial em Wissington, com altos níveis de Canabidiol (CBD) e muito pouco Tetrahidrocanabinol (THC), que as torna perfeitas para a produção de medicamentos para epilepsia aprovados e regulamentados.

As plantas são cultivadas em estufas, mantendo-se o controle de água, luz e fertilizante, que garantem plantas idênticas, com a mesma altura, densidade de folhas, flores e alto rendimento no processamento. Esse processo garante que sejam produzidas as qualidades certas para os medicamentos (Terpenos, Flavonoides, etc.).

Os protocolos e cronogramas específicos de cultivo são desenvolvidos e gerenciados por uma equipe de cientistas e horticultores e garantem que as plantas sejam estritamente padronizadas e da mais alta qualidade para uso em medicamentos aprovados por regulamentação. 

Em 2018, um relatório das Nações Unidas revelou que a Grã-Bretanha era o maior produtor mundial de Cannabis legal, tendo produzido, em 2016, 95 toneladas da planta, para uso medicinal e científico. Esse número representa 44,9% da produção total mundial e 70% da exportação mundial.

Outras empresas incluem a Sativa Investments, com sede própria em Somerset. Em 2019, anunciou que estava planejando uma estufa de 10 milhões de Libras e 7,5 acres, na zona rural de Wiltshire. Em outras partes da Europa, as empresas investiram em fazendas destinadas ao cultivo da Cannabis para uso Medicinal e instalações de processamento em países como Dinamarca, Espanha, Portugal e Alemanha.

O crescimento das fazendas de Cannabis é uma resposta direta ao mercado crescente de produtos de Cannabis. A grande operação possui equipes técnicas que analisam as plantas para garantir que tenham a composição genética certa para a tarefa em questão.

O surgimento de medicamentos aprovados e regulamentados para tratar condições como a epilepsia, junto ao relaxamento gradual da legislação em torno do uso medicinal contribuiu para demanda crescente das plantas de Cannabis cuidadosamente cultivadas e de alta qualidade.

Como qualquer planta, a planta Cannabis tem uma variedade de espécies, algumas com alto teor de CBD e outras criadas para altos níveis de THC. Embora o CBD esteja sendo fabricado em medicamentos regulamentados, em doses mais baixas, o THC, também, conquistou uma área do mercado.

São produzidos óleos, pílulas, vaporizadores, chicletes, injeções, guloseimas para cães e até roupas de ginástica e os produtos têm benefícios que vão desde o alívio da dor até ajudar no estresse ou ansiedade.

Regulamentação define o Cultivo de Cannabis para uso Medicinal, na Austrália

Embora a Cannabis seja popular na Austrália, é considerada uma droga narcótica ilícita e o cultivo para qualquer finalidade diferente daquela permitida através dos esquemas de licença e permissão da Narcotic Drugs Act – 1967 (Cth) e da Narcotic Drugs Amendment Act – 2016 (Cth) é uma infração penal.

O acesso à Cannabis Medicinal australiano continua encontrando entraves burocráticos na regulamentação, que segue os padrões Legais do Canadá. O cultivo para fins medicinais só pode ocorrer sob uma licença emitida pelo Governo, que estabelece restrição quanto ao que é cultivado (e manufaturado), cumprindo uma obrigação fundamental de prevenir o acúmulo de material entorpecente.

A Cannabis não é considerada a primeira opção terapêutica e os tratamentos paliativos com os extratos da planta devem atender aos critérios exigidos, quando outras opções de tratamento não alcançaram resultados efetivos.

A licença Office of Drug Control (ODC) permite o cultivo/ produção de Cannabis, legalmente, para fins medicinais ou de pesquisa associada. A ODC especifica os tipos de plantas de Cannabis que podem ser cultivadas, as quantidades que podem ser produzidas, os prazos em que as atividades autorizadas podem ocorrer.

O ODC concede as seguintes licenças de cultivo da Cannabis para uso Medicinal e produção:

Licença de Cannabis Medicinal: para fornecimento para uso medicinal humano), cobrindo o cultivo, a produção ou (muito provavelmente) ambos.

Licença de cultivo de pesquisa de Cannabis: (apenas para fins de pesquisa: uso em humanos proibido), cobrindo o cultivo, a produção ou (mais provavelmente) ambos.

Leis de Cultivo de Cannabis para uso Medicinal, nos EUA

A Legislação americana para o cultivo da Cannabis para uso Medicinal é regulamentada por Leis Estaduais, que estabelecem os critérios específicos para cultivo, produção, armazenamento e comercialização da Cannabis. Dessa forma, a Lei e permissão diferem em cada Estado americano.

O Alasca permite que adultos com idade superior a 21 anos cultivem até seis plantas de maconha, para uso adulto ou para fins medicinais e os produtores podem ter apenas três plantas maduras e com flores, em qualquer momento.

O Estado do Alabama proíbe Cannabis no Estado de Yellowhammer e o cultivo da Cannabis é ilegal. Os Estados do Mississipi, Nova York, Carolina do Norte, Dakota do Norte, Ohio são exemplos de Estados que proíbem qualquer forma de cultivo da planta Cannabis.

O Estado do Arizona permite o cultivo da Cannabis para uso Medicinal se o paciente registrado morar a mais de 40 quilômetros de seu dispensário mais próximo. Os pacientes aprovados pelo estado podem cultivar até 12 plantas, fazendo-o em uma área protegida e cercada.

A Lei Estadual do Arkansas proíbe qualquer tipo de cultivo doméstico. Em vez disso, os pacientes são incentivados a comprar seus produtos apenas em dispensários aprovados pelo estado. 

Adultos com idade superior a 21 anos podem cultivar sua própria Cannabis no Estado da Califórnia. A Lei estadual estipula que cada pessoa cultive até seis plantas para uso pessoal, sendo permitidas apenas 6 plantas por residência em um determinado momento.

Em alguns Estados não há limites de crescimento para pacientes médicos – os pacientes registrados têm permissão para cultivar a quantidade de Cannabis necessária para seu tratamento médico. No entanto, os condados individuais podem definir outras restrições ao cultivo doméstico.

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REFERÊNCIAS

AGUILAR, Sofía et al. Políticas y prácticas sobre cannabis medicinal en el mundo. México Unido Contra La Delincuencia, v. 33, 2018.

CHOUVY, Pierre-Arnaud. Cannabis cultivation in the world: heritages, trends and challenges. EchoGéo, n. 48, 2019.

EL-KHOURY, Joseph et al. Legalizing Medical Cannabis in Lebanon: the Complex Interface Between Medicine, Law, Ethics, and Economics. Cannabis and Cannabinoid Research, 2020.

JOHNSON, Nick. American Weed: A History of Cannabis Cultivation in the United States. EchoGéo, n. 48, 2019.